O governo dos Estados Unidos confirmou, nesta quinta-feira (15), a implementação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, a ser aplicada a partir de 22 de julho. A decisão foi tomada após uma investigação comercial conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) e deve impactar aproximadamente US$ 15 bilhões em exportações anuais do Brasil, conforme levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Negociações e isenções importantes

A medida surge após um ano de negociações entre os governos brasileiro e americano, que incluíram várias reuniões, mas não conseguiram evitar a nova tarifa. Apesar de sua abrangência, os principais produtos brasileiros, como carne bovina, café e petróleo, foram isentos da nova cobrança.

Entre os itens que não sofrerão a tarifa estão:

  • Carne bovina
  • Café
  • Laranjas e sucos de laranja
  • Petróleo bruto e gás natural
  • Aeronaves civis e componentes aeroespaciais
  • Produtos farmacêuticos
  • Semicondutores
  • Peixes e crustáceos
  • Mel orgânico
  • Ferro-gusa
  • Celulose de madeira
  • Helicópteros

Por outro lado, os principais produtos que estarão sujeitos à tarifa de 25% incluem etanol, máquinas agrícolas, vestuário e calçados.

Motivos da imposição da tarifa

O governo americano fundamenta a nova tarifa na alegação de que o Brasil adota práticas que "oneram ou restringem" o comércio, citando o sistema de pagamentos PIX, o acesso ao comércio de etanol, o desmatamento ilegal e a pirataria. A tarifa não será aplicada a mercadorias que já tenham deixado o Brasil em direção aos EUA.

Além da nova medida, o governo dos EUA também está conduzindo outra investigação que pode resultar em uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros, justificando que muitos países, incluindo o Brasil, não tomaram medidas suficientes para impedir a circulação de produtos fabricados com trabalho forçado. A soma dessas tarifas poderia elevar a carga tributária sobre algumas exportações brasileiras para 37,5%.

A nova tarifa se insere em um contexto de tensões comerciais entre Brasil e Estados Unidos, que já incluem tarifas específicas aplicadas a produtos de aço e alumínio, entre outros setores. O governo brasileiro, por sua vez, avalia as opções de resposta, que incluem a possibilidade de acionar a Lei da Reciprocidade Econômica ou continuar as negociações diplomáticas.

De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), cerca de 46% das exportações brasileiras para os EUA não tinham tarifas adicionais antes do anúncio, enquanto 25% estavam sob uma sobretaxa global de 10% e 29% estavam sujeitas às tarifas da Seção 232, principalmente nos setores de aço e alumínio.