Após a confirmação dos Estados Unidos sobre a imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que o dia 15 de julho será lembrado como um 'marco lastimável' nas relações entre Brasil e EUA. A nova taxa começará a vigorar em 22 de julho.

A decisão americana segue uma investigação do Escritório de Comércio dos EUA (USTR), que durou um ano e se baseou na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Este mecanismo permite que o governo dos EUA investigue e combata barreiras comerciais em outros países.

Reação do governo brasileiro

Em nota oficial, o governo brasileiro repudiou a decisão, afirmando que não há justificativa para medidas unilaterais contra o país. O comunicado destaca que, segundo dados do próprio governo americano, os EUA acumularam nos últimos 15 anos um superávit de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços com o Brasil.

A nota também expressa que o Brasil não reconhece a legitimidade das investigações realizadas sem o amparo das regras multilaterais de comércio e que nunca deixou de negociar para defender seus interesses. O governo brasileiro ainda se posicionou em defesa do sistema de pagamentos digitais, o PIX, e considerou absurdas as alegações de desmatamento que acompanharam a decisão dos EUA.

Possíveis impactos das novas tarifas

Apesar da implementação das novas tarifas, algumas importações brasileiras ficarão isentas, como carne bovina, carne de frango, café e laranja. O prazo para que os EUA decidissem sobre a aplicação das tarifas terminava nesta quarta-feira.

Em 1º de junho, os EUA concluíram uma investigação que acusou o Brasil de práticas que restringem o comércio, incluindo desmatamento ilegal e pirataria. Como resultado, o USTR propôs as tarifas de 25%. No dia seguinte, o governo americano anunciou tarifas adicionais de 12,5% para 60 países, incluindo o Brasil, devido a falhas no combate ao trabalho forçado.

O governo brasileiro já esperava a imposição das tarifas e contava com um processo de implementação que incluísse uma lista de exceções. Na véspera do fim do prazo, equipes de alto nível dos dois países se reuniram pela quinta vez para discutir a investigação sobre as tarifas, reiterando a posição do Brasil de que as novas taxas são injustas.

A investigação dos EUA sobre práticas comerciais desleais do Brasil inclui alegações relacionadas ao sistema PIX, desmatamento e regulação do setor de tecnologia. Na semana passada, o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, afirmou que ainda havia distâncias a serem superadas para um acordo.

O governo brasileiro também começará os trâmites para acionar a Lei de Reciprocidade, aprovada pelo Congresso em abril do ano passado, que permite retaliações contra países que impõem barreiras ao Brasil. A diplomacia brasileira acredita que o presidente Lula não deve buscar negociações diretas com Donald Trump neste momento.