Os países que integram o Tribunal Penal Internacional aprovaram na 6ª feira (24.jul.2026) a destituição do procurador-chefe Karim Khan por alegações de má conduta sexual. Foram 82 votos favoráveis entre os 125 Estados-partes. A votação secreta foi realizada na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova York.

Eram necessários ao menos 63 votos para retirar Khan do cargo. O advogado britânico, eleito em 2021 como o 3º procurador-chefe do tribunal, nega ter cometido irregularidades. O órgão responsável pela supervisão do TPI concluiu em junho que Khan cometeu “grave violação de dever” e “má conduta grave” ao manter uma relação sexual imprópria com uma funcionária subordinada.

Também teria tentado impedir que ela levasse adiante a queixa. A defesa declarou que contestará a legalidade e a imparcialidade da decisão por todos os meios disponíveis. Os advogados afirmam que o relatório do Escritório de Serviços de Supervisão Interna da ONU fez 137 constatações, mas não apontou má conduta sexual de Khan.

Segundo o comunicado , um painel independente de 3 juízes concluiu por unanimidade, em março, que os fatos apurados não configuravam má conduta nem violação de dever. A defesa também diz que Khan e seus representantes foram impedidos de se manifestar perante a Assembleia e que o procedimento para decidir sua destituição foi alterado durante o processo. Khan estava em licença voluntária desde maio de 2025 para responder às alegações e havia sido suspenso do cargo no mês passado .

Ele também está temporariamente impedido de exercer a advocacia no Reino Unido enquanto o órgão regulador britânico conduz uma apuração própria. O caso começou em maio de 2024, quando um terceiro comunicou ao tribunal relatos envolvendo uma funcionária. Uma apuração inicial foi encerrada depois que ela decidiu não participar.

O processo foi retomado em outubro daquele ano e transferido para o Escritório de Serviços de Supervisão Interna da ONU. A investigação mais ampla reuniu mais de 5.000 páginas de provas e depoimentos entre novembro de 2024 e dezembro de 2025. As conclusões foram analisadas por 3 juízes antes de serem enviadas ao órgão de supervisão do tribunal.

A destituição se dá em um período de pressão política sobre o TPI. Os Estados Unidos sancionaram Khan depois que ele pediu ordens de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu (Likud, direita), e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant por crimes relacionados à guerra na Faixa de Gaza. Khan não participou da votação porque está impedido de entrar nos EUA por causa das sanções.

Estados Unidos, Rússia e Israel não são integrantes do tribunal, criado para julgar genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Leia mais: Afinal, Benjamin Netanyahu pode ser preso nos Estados Unidos?