Um estudo recente indica que as legislações de proteção à vida selvagem na União Europeia (UE) e no Reino Unido precisam de uma implementação mais robusta e consistente, reconhecendo os animais como "indivíduos capazes de sofrer", em vez de meros ativos ecológicos. A pesquisa, conduzida por Dr. Caroline Cox e Dr. Meganne Natali, da Universidade de Portsmouth, fornece uma análise comparativa abrangente das legislações de vida selvagem após o Brexit, evidenciando a desconexão entre metas políticas ambiciosas e a implementação prática.

Apesar de décadas de desenvolvimento legislativo e investimentos bilionários em conservação, os autores revelam deficiências significativas nos frameworks de proteção à vida selvagem na Europa e no Reino Unido. O artigo foi publicado no Journal of International Wildlife Law & Policy.

Desconexões nas legislações da UE

Os resultados da pesquisa apontam contradições fundamentais na proteção à vida selvagem da UE, que é considerada uma das mais abrangentes do mundo. Apenas 16% dos habitats listados sob a Diretiva de Habitats estão atualmente em "condição favorável". Além disso, 53% das espécies de aves avaliadas entre 2013 e 2018 apresentaram "status de conservação desfavorável".

O sistema de proteção da UE opera com "exceções em vez de universalidade", limitando a proteção a espécies e habitats selecionados, enquanto inúmeras espécies permanecem sem reconhecimento legal. Essa fragmentação e a dependência de exceções comprometem a efetividade das leis de vida selvagem.

Desafios pós-Brexit no Reino Unido

No Reino Unido, a Lei de Vida Selvagem e Campo de 1981 enfrenta críticas crescentes. Quase um em cada seis das mais de 10.000 espécies avaliadas no país corre risco de extinção, e apenas 14% dos habitats importantes estão em boas condições. Além disso, as taxas de condenação por crimes contra a vida selvagem permanecem significativamente abaixo da média geral.

Os autores do estudo destacam que a lógica antropocêntrica permeia ambos os frameworks, onde a proteção da vida selvagem é motivada por seu valor para os humanos, em vez de se basear na proteção dos animais como seres sencientes. Embora a sentiência animal seja reconhecida em tratados, como na legislação primária da UE e na Lei de Sentiência de 2022 do Reino Unido, essa consideração não foi efetivamente incorporada nas leis de biodiversidade.

Recomendações para melhoria das legislações

Cox e Natali sugerem três áreas de melhoria para os frameworks de proteção na UE e no Reino Unido. Primeiro, as regras de derrogação devem ser rigorosamente aplicadas, evitando que a proteção dependa de amplas cláusulas de "interesse público superior". Em segundo lugar, a aplicação das medidas de proteção deve ser fortalecida, pois a ambição legal sem monitoramento resulta em proteção simbólica.

Por fim, os pesquisadores defendem uma maior cooperação e abordagens baseadas na coexistência, promovendo estratégias que integrem a conservação da vida selvagem em diferentes setores de políticas. As conclusões do estudo têm implicações que vão além da Europa, sublinhando a necessidade urgente de estruturas legais que equilibrem interesses humanos com integridade ecológica e responsabilidade ética.