O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (3) que buscará discutir com o Congresso Nacional, no decorrer do ano de 2027, uma revisão dos benefícios fiscais previstos na reforma tributária sobre o consumo. O objetivo, segundo ele, é reduzir alguns incentivos a produtos e setores da sociedade para reduzir a alíquota da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) do governo federal, proposta na semana passada em 11,3% pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O valor será encaminhado ao Congresso Nacional, que poderá concordar ou não.

Caberá ao Senado fixar o valor final da alíquota, que será cobrada a partir de 2027, até 15 de dezembro. 🔎Para calcular o valor da CBS, técnicos do tribunal estimaram quanto seria arrecadado com os impostos que serão extintos no fim de 2026. Isso porque uma das premissas da reforma sobre o consumo é manter o atual patamar da carga tributária.

▶️O valor proposto pelo TCU surpreendeu o mercado e as empresas brasileiras. A expectativa era de que a alíquota ficasse próxima de 9,4%, considerando projeções do setor privado e do Comitê Gestor do IBS - o tributo dos estados e municípios sobre o consumo. ➡️Junto com a alíquota do IBS dos estados e municípios, que só entra em vigor integralmente em 2033, cálculos indicam que o futuro imposto sobre o consumo brasileiro pode ficar acima de 30%, superando o patamar de países ricos.

Entenda 🔎A CBS substituirá o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e, também, uma parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).