O Supremo Tribunal Federal (STF) faz a última sessão de julgamentos do semestre nesta quarta-feira (1º). Na pauta está a conclusão do julgamento da validade de trechos da Lei de Improbidade Administrativa. A Corte entra em recesso em julho e casos de repercussão devem ficar para o segundo semestre.

O tribunal retoma os julgamentos em agosto. A partir daí, podem entrar na pauta: o processo que discute se existe vínculo de emprego entre motoristas e entregadores e aplicativos; a validade da chamada Lei da Dosimetria, que permite a redução das penas de condenados por atos antidemocráticos — entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. a sucessão no Rio de Janeiro: um processo em análise na Corte discute o modelo de eleição para o governo do estado.

Agora no g1 Veja em que ponto estão cada um destes casos: ➡️Uberização: os processos que tratam da relação de trabalho entre motoristas, entregadores e plataformas digitais chegou a entrar na pauta em junho, mas foi retirado da pauta pelo presidente Edson Fachin. A decisão foi tomada após a aprovação de uma convenção da Organização Internacional do Trabalho que trata dos direitos e deveres da categoria. Fachin determinou que os participantes do processo se manifestem sobre a nova regulamentação internacional antes de retomar o caso ➡️Dosimetria: ações na Corte querem invalidar a norma que viabiliza penas mais brandas aos condenados pelos ataques do 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado em 2022.

Em maio, o relator dos processos, o ministro Alexandre de Moraes, tornou a lei sem efeitos até uma definição do tribunal. Na semana passada, em parecer, a Procuradoria-Geral da República se posicionou contra a suspensão. ➡️Sucessão no Rio: em abril, um pedido de vista de Flávio Dino suspendeu a análise das ações que discutem como será a sucessão ao governo do estado.

O ministro já liberou os processos para julgamento. O comando da gestão do Rio ficou vago após a saída de Cláudio Castro. Até uma decisão definitiva, o STF decidiu que fica no cargo o governador interino Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do estado.

Sessão plenária do STF Rosinei Coutinho/STF Última sessão do semestre Na última sessão antes do recesso, os ministros podem concluir a análise da validade de pontos da Lei de Improbidade Administrativa. Uma das questões a ser definida envolve as regras de prescrição para os casos de improbidade. A prescrição acontece quando se encerra o tempo que a Justiça tem para punir condenados pela prática.

Com as mudanças na lei este prazo foi reduzido. Para autores dos processos, a medida enfraquece o combate às irregularidades. Na semana passada, a Corte analisou trechos da legislação.

Decidiu temas como o alcance da perda de cargos e o bloqueio de bens. Regime de plantão No recesso, o comando do Supremo fica responsável pela análise de casos urgentes que chegam no período, como pedidos de liberdade e questões que não podem aguardar a volta às atividades. Alguns ministros também podem manter o regime de plantão para avaliação de questões relativas a processos sob sua relatoria.

O que o STF já julgou no semestre Ao longo do semestre, o Supremo julgou temas com impactos sociais, políticos e econômicos.