O consumidor que realizou a compra de um produto e não recebeu a mercadoria dentro do prazo prometido não precisa continuar esperando sem que haja uma resposta da loja. O Código de Defesa do Consumidor garante que alternativas sejam cumpridas para quem enfrenta esse tipo de situação, como exigir a entrega, aceitar outro produto equivalente ou cancelar a compra e receber o dinheiro de volta.

Direitos dos consumidores

Há também outra maneira que o consumidor pode exigir o cumprimento de seus direitos quando o prazo de entrega não é cumprido. O cliente pode aceitar escolher outro produto equivalente ou cancelar a compra, com direito à restituição integral do valor pago, monetariamente atualizado, além de eventuais perdas e danos.

Segundo Lucas Taveira, advogado especialista em Direito do Consumidor, mesmo que o prazo de entrega tenha passado há semanas ou meses, o cliente não perde o direito de reclamar. “Se a empresa prometeu entregar e não cumpriu, há uma falha na prestação do serviço. O consumidor continua tendo o direito de buscar uma solução”, afirma.