No caso de uma ação judicial, embora o ônus da prova seja invertido em favor do consumidor, este ainda deve apresentar informações que demonstrem minimamente a veracidade de suas alegações.

O juiz Alexandre das Neves, da 1ª Vara Cível da Comarca de Franca (SP), rejeitou os pedidos feitos por um consumidor para rescindir um contrato de compra de uma moto e condenar a vendedora à indenização por danos morais e materiais.

Detalhes da ação

O consumidor adquiriu uma moto pelo valor de R$ 17,5 mil. Pouco tempo após a compra, o veículo começou a apresentar problemas mecânicos e foi apreendido devido a pendências financeiras.

Decisão judicial

O magistrado considerou que o consumidor não apresentou provas suficientes no caso. Apesar de reconhecer a relação consumerista, o juiz frisou que cabe ao autor provar fatos que constituam seus direitos, conforme o artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil.

O juiz explicou que a responsabilização do vendedor pressupõe a demonstração dos defeitos e da relevância destes, não bastando apenas a alegação de que o veículo apresentou problemas. O consumidor não apresentou elementos que comprovem os vícios, a extensão, gravidade ou que eles já existiam antes da compra.