O Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) teve despesas de R$ 2.441.347,36 com diárias e passagens entre setembro de 2024 e janeiro de 2026, conforme um relatório financeiro obtido pelo Poder360.

Deste montante, R$ 1.546.899,33 foram utilizados para o pagamento de diárias, enquanto R$ 894.448,03 foram destinados a passagens aéreas. Os recursos financiaram deslocamentos de membros do Conselho Gestor, do Conselho Fiscal e de colaboradores eventuais, totalizando 25 pessoas beneficiadas no período.

Os maiores gastos foram registrados no Conselho Gestor, composto por quatro integrantes titulares e quatro suplentes, que consumiram R$ 1,36 milhão. O Conselho Fiscal, com sete membros, teve despesas de R$ 729,9 mil, e outros dez colaboradores eventuais contabilizaram R$ 351,4 mil em viagens.

A falta de transparência em relação aos valores recebidos por cada conselheiro e a identidade dos colaboradores eventuais gerou questionamentos de associações representativas da advocacia pública. A Associação Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (ANPFN) solicitou esclarecimentos ao Conselho Fiscal e ao Conselho Gestor sobre as regras que regem esses benefícios.

Em resposta, o CCHA afirmou que os gastos são compatíveis com o funcionamento regular de um órgão colegiado de atuação nacional. Em nota, o conselho destacou que todos os deslocamentos foram realizados em decorrência de convocações formais, com pautas institucionais definidas e alinhadas às competências legais e regimentais do órgão.

A ANPFN também pede maior transparência na divulgação dos gastos e acesso aos atos administrativos que fundamentaram as alterações nas regras de pagamentos retroativos. O CCHA é responsável pela administração dos honorários advocatícios pagos em ações em que a União é vencida, e é composto por representantes das quatro carreiras da advocacia pública federal, conforme a Lei nº 13.327 de 2016.

Doação de R$ 38 milhões para aquisição de tecnologia

Em uma reunião realizada em 24 de junho, o CCHA aprovou a doação de R$ 37.895.052,03 para a compra de equipamentos tecnológicos para a Advocacia-Geral da União (AGU). A negociação foi revelada pelo Poder360, mas há contestação por parte de entidades representativas da advocacia pública federal.

O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) informou que considera ajuizar uma ação para questionar a decisão e solicitou a suspensão da medida até receber respostas sobre a deliberação. Segundo o sindicato, a operação foi aprovada com três votos a um e ocorreu sem consulta prévia às carreiras representadas e sem parecer jurídico específico sobre sua legalidade.

O CCHA, por sua vez, declarou que a decisão ainda é preparatória e aguarda manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) antes de se pronunciar sobre o mérito da questão. A AGU, consultada sobre o assunto, descreveu a medida como uma solução institucional de caráter compensatório, proposta em diálogo com o CCHA.