O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou diretrizes para a atuação judicial contra a violência processual de gênero, que resultará em uma recomendação a juízes e tribunais. A definição foi feita durante um julgamento na última terça-feira (27/10), sob relatoria da conselheira Jaceguara Dantas Silva.

Violência processual de gênero

A violência processual de gênero é uma forma de utilização abusiva do processo judicial quando empregada para intimidar, controlar, retaliar, discriminar ou revitimizar mulheres e meninas. O texto aprovado identifica indícios como a multiplicidade de demandas infundadas, alegações discriminatórias e uso de estereótipos de gênero.

Teses aprovadas

A proposta complementa e aperfeiçoa o sistema institucional, promovendo maior uniformidade na atuação dos órgãos judiciais e fornecendo instrumentos para prevenção, identificação, interrupção e responsabilização de condutas abusivas. Os juízes terão de ponderar as dificuldades concretas decorrentes de contextos de violência e assimetria de poder no momento de analisar cada caso e agir imediatamente, quando houver violência processual de gênero.