A decisão do governo de Germany de remover a cobertura de cannabis medicinal dos planos de saúde estatais está causando controvérsia entre pacientes.

Desafios judiciais

O GKV-Beitragssatzstabilisierungsgesetz, que entrou em vigor em 30 de julho de 2026, afetou cerca de 65.000 pacientes.

Após o Tribunal Constitucional Federal recusar-se a considerar uma queixa constitucional, o caso foi levado a tribunais inferiores.

Diferentes tribunais estão emitindo decisões divergentes sobre se as prescrições atuais continuarão sendo cobertas ou se os pacientes agora devem pagar a própria conta.

Decisões divergentes

O Tribunal Social de Frankfurt am Main decidiu, em 21 de agosto de 2026, que a remoção da cobertura de cannabis florescente encerra automaticamente a questão.

O Tribunal Social de Leipzig chegou a mesma conclusão em 16 de setembro de 2026, para um paciente que vinha recebendo cobertura desde 2018.