A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, arquivou, na quinta-feira (12.nov.2026), uma ação apresentada pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) em 2021 contra o bloqueio de jornalistas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no X, antigo Twitter.

Contexto da ação

A associação acionou o Supremo em julho de 2021 porque, segundo a entidade, 65 jornalistas associados haviam sido bloqueados no perfil de Bolsonaro desde 2018. A Abraji pediu que os profissionais recuperassem o acesso à conta e que o então presidente fosse impedido de realizar novos bloqueios.

Na decisão, Cármen Lúcia declarou que o bloqueio de jornalistas por um presidente viola garantias constitucionais. “O ato de bloquear jornalistas por perfil em rede social pelo presidente da República em exercício ofende a garantia constitucional à liberdade de imprensa e ao direito de informar e ser informado”, escreveu a ministra.

Motivo do arquivamento

Apesar desse entendimento, Cármen Lúcia encerrou o processo por considerar que Bolsonaro deixou a Presidência em 1º de janeiro de 2023 e que a ação perdeu o objeto. Para ela, como o perfil usado nos bloqueios era particular, e não uma conta oficial da Presidência, a saída do cargo mudou a natureza do caso.