A Câmara Municipal de Goiânia discutiu nesta quinta-feira dois projetos de lei do prefeito Sandro Mabel (UB): um sobre descarte irregular de lixo e outro sobre pichação e grafite sem autorização.
Descarte irregular de resíduos
O Projeto de Lei nº 228/2026 estabelece multas para pessoas físicas e jurídicas que realizarem o descarte irregular de resíduos em vias públicas. As penalidades variam de um terço a dois salários mínimos, podendo ser aumentadas em até 100% em caso de reincidência.
A proposta também institui uma recompensa de 20% do valor arrecadado para cidadãos que denunciarem o descarte irregular, desde que a denúncia resulte na identificação do infrator e no pagamento integral da multa.
Os valores arrecadados, após descontos das recompensas, serão destinados à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), para manutenção de lixeiras públicas, serviços de limpeza urbana e campanhas de educação ambiental.
A justificativa da Prefeitura argumenta que a proposta busca atualizar a legislação municipal e ampliar a fiscalização sobre o descarte irregular de resíduos.
A vereadora Aava Santiago (PSB) criticou a proposta, argumentando que...
Comentários (0)
Entre ou cadastre-se para comentar.