No dia 4 de outubro, a população do estado do Rio de Janeiro votou para governador. Nenhum dos candidatos alcançou a maioria absoluta necessária para ser eleito em primeiro turno. Pouco tempo depois, o terceiro colocado foi considerado inelegível, e seus votos anulados.

A decisão judicial levanta questionamentos sobre a contagem desses votos. Se considerados nulos, o primeiro colocado ganha a eleição. Se anulados, mas ainda válidos, o resultado permanece igual, exigindo um segundo turno.

Contextualização jurídica

A lei estabelece que para ser eleito em primeiro turno, um candidato deve alcançar a maioria absoluta dos votos válidos, considerados todos os votos que não sejam nulos ou brancos. Se os votos anulados são considerados nulos, o primeiro colocado salta para a vitória. Caso contrário, o resultado permanece igual, necessitando de um segundo turno.