A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) a Medida Provisória que reduz de dois anos para seis meses o prazo para benefícios tributários que produtores nacionais têm ao importar cacau . A MP 1.341 de 2026 agora segue para análise do Senado Federal. A proposta enviada pelo Executivo altera prazos de isenção, redução ou suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de “drawback” , incentivo fiscal do governo brasileiro que suspende, isenta ou restitui tributos.

Hoje, o prazo normal desse mecanismo é de um ano, prorrogável por mais um ano a critério da autoridade fiscal — ou seja, até 24 meses no total. Na prática, se uma empresa importa uma matéria-prima para transformá-la em produto e depois exportar esse produto, ela pode importar essa matéria-prima sem pagar (ou pagando menos) uma série de impostos, como Imposto de Importação , IPI , PIS e Cofins . No caso, cacau em grão, inteiro ou partido, bruto ou torrado são contemplados pela MP.

Leia Mais Cacau recua em Nova York com expectativa de maior oferta global Alcolumbre elogia Teresa e diz que reunião com nova líder foi "muito boa" Plano Safra 25/26 movimentou R$ 494,4 bilhões em concessões de crédito A lógica da medida, segundo o relator na comissão especial Zequinha Marinho (Podemos-MA), é não taxar duas vezes quem está gerando divisas para o país com exportação: “A gente vai conseguir dar uma alinhada geral e o governo terá muito mais condição de acompanhar e fiscalizar”. A prorrogação, no entanto, não é automática. Terá de ser autorizada pelo MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), que deverá analisar os volumes importados e processados , o estoque industrial formado e o efeito sobre os preços pagos aos produtores nacionais .

A ideia do Executivo é evitar um descompasso entre a colheita do cacau brasileiro, que ocorre duas vezes ao ano, e a formação de estoques por quem opera no regime drawback. A ideia é eliminar o seguinte cenário: em 2025, quase todas as importações de cacau brasileiras se concentraram entre janeiro e maio. Com um prazo de até 24 meses, esses estoques importados podiam ficar parados até a safra seguinte, derrubando o preço pago a produtores nacionais.

Segundo o texto da MP, a cacauicultura emprega diretamente 200 mil pessoas no Brasil, com 80% da produção vindo de estabelecimentos familiares. O valor líquido de cacau importado saltou de US$ 160 milhões, em 2021, para US$ 421 milhões, em 2025, cerca de 14% da produção nacional. *Sob supervisão de João Ker Governo oficializa Plano Safra empresarial de R$ 525 bilhões | CNN AGRO NEWS