A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, por 417 votos a 3, uma proposta inédita que busca conter os aumentos nas contas de energia dos centros de dados de inteligência artificial (IA). O projeto, chamado de Lei de Proteção ao Consumidor, foi apresentado por parlamentares de ambos os principais partidos.

O texto estabelece que centrais de IA com demanda de 100 megawatts ou mais devem arcar com os custos de novas fontes de energia, linhas de transmissão e outras infraestruturas, em vez de passá-los para os consumidores. A medida foi aprovada após uma ampla concordância entre os partidos, embora alguns grupos ambientalistas tenham expressado preocupações.

Contexto político

A proposta surge em meio a um crescente debate sobre os centros de dados, que têm se tornado um tema crítico nas eleições de 2026. As centrais de IA têm sido alvo de protestos devido aos altos custos de energia que eles geram.

Repercussões e próximos passos

A lei agora será encaminhada ao Senado, onde ainda não há uma data definida para sua análise. Se aprovada, ela poderá ser adotada por estados como um guia para regular essas centrais de dados.