A partir desta quarta-feira (24), entra em vigor em Mato Grosso a Lei que institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. A norma, sancionada pelo governo do estado, cria um banco de dados que conterá informações sobre indivíduos com condenações definitivas por esse crime, sendo gerido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

O projeto, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), foi elaborado com o intuito de proporcionar à população a possibilidade de consultar o histórico de condenados, além de auxiliar no monitoramento desses criminosos. Cattani ressaltou que a ferramenta representa um avanço na transparência e na segurança pública.

Funcionamento do Cadastro

De acordo com a nova legislação, o cadastro incluirá dados como fotografia, características físicas, impressões digitais e a tipificação do crime. Essas informações permanecerão acessíveis enquanto durar o cumprimento da pena. Em contrapartida, os dados das vítimas serão preservados em sigilo e só poderão ser acessados com autorização judicial.

A implementação e regulamentação da lei ficará a cargo do Poder Executivo, que será responsável por definir os procedimentos necessários para o funcionamento do sistema. A expectativa é que o cadastro se torne uma ferramenta integrante das políticas estaduais de segurança pública focadas na proteção de mulheres, crianças e famílias.

Com essa iniciativa, o estado busca não apenas informar a população, mas também criar um ambiente mais seguro, onde a prevenção e o monitoramento de crimes sexuais sejam priorizados.