Grandes redes de supermercados e hipermercados em Mato Grosso do Sul, como Atacadão, Assaí e Carrefour, agora devem seguir uma nova norma que visa garantir a acessibilidade a consumidores com deficiência física ou mobilidade reduzida. A medida foi estabelecida pela Lei Estadual nº 6.437, que entrou em vigor após 90 dias de adaptação, a partir de sua publicação em 25 de junho de 2025.

Segundo a legislação, esses estabelecimentos, que possuem área de vendas superior a 1.500 metros quadrados, só poderão operar regularmente se disponibilizarem, no mínimo, dois carrinhos de compras adaptados. Os carrinhos devem garantir condições de uso seguro, proporcionando autonomia aos consumidores durante as compras e permitindo a circulação por todos os setores do estabelecimento, incluindo corredores e caixas.

Detalhes da nova exigência

A norma estabelece que os carrinhos podem ser manuais ou automatizados, desde que possuam tração por rodas e espaço adequado para acomodar produtos. A exigência se aplica a todos os supermercados e hipermercados que atendem ao limite mínimo de área de vendas, independentemente da marca.

Estabelecimentos de menor porte, como mercados de bairro, estão, em regra, isentos dessa obrigação. No entanto, os grandes atacarejos e hipermercados devem manter os carrinhos adaptados disponíveis de forma permanente, em conformidade com a nova legislação.

Consequências do descumprimento

A lei, de autoria da deputada estadual Lia Nogueira (PSDB), prevê sanções para os estabelecimentos que não cumprirem as novas exigências, podendo resultar em multas e outras penalidades conforme o Código de Defesa do Consumidor. Os valores arrecadados com essas penalidades serão destinados ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor (FEDDC).

Essa iniciativa busca reforçar a política de acessibilidade no comércio sul-mato-grossense, promovendo a inclusão e garantindo que consumidores com deficiência ou mobilidade reduzida tenham mais autonomia durante suas compras. Especialistas destacam que medidas de inclusão ajudam a ampliar o acesso aos serviços, reduzir barreiras físicas e promover igualdade de atendimento em ambientes de grande circulação, beneficiando tanto os clientes quanto os estabelecimentos comerciais.