O Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas passará a integrar a estrutura do governo brasileiro. De acordo com decreto publicado na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial da União, o sistema reunirá os satélites governamentais de comunicações desenvolvidos, fabricados, lançados e operados pelo Brasil.
Governança
As ações serão coordenadas por colegiados dos ministérios das Comunicações, da Defesa, da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O primeiro será um comitê diretor, instância máxima de governança estratégica, presidido pelo Ministério das Comunicações. O segundo será um grupo executivo, responsável pelo suporte técnico e consultivo ao comitê.
Além dos ministérios envolvidos, participarão do grupo executivo representantes do Comando da Aeronáutica, do Comando de Atividades Espaciais, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), da Agência Espacial Brasileira (AEB), da Telebras e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Novos satélites
O decreto prevê a execução de todas as etapas relacionadas aos satélites que integrarão o sistema: definição de missões, especificações técnicas, planejamento, fabricação, integração, lançamento, operação, monitoramento e desativação. Também estão previstas ações para implantação e modernização da infraestrutura terrestre necessária para o funcionamento dos equipamentos.
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