A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, nesta quarta-feira (24), um projeto de lei que autoriza o governo do estado, sob a gestão de Daniel Vilela, a transferir imóveis públicos para um ou mais fundos imobiliários. A medida foi aprovada em definitivo e agora aguarda sanção do governador.

Com a nova legislação, imóveis dominicais, ou seja, bens que pertencem ao Estado, poderão ser integrados a operações do mercado imobiliário. Essa mudança permite que o patrimônio público seja utilizado em atividades financeiras, o que pode gerar novas receitas para o governo, mas também levanta questionamentos sobre a gestão e proteção do patrimônio estatal.

Os defensores da proposta argumentam que a medida é uma estratégia para aumentar a eficiência na gestão dos bens públicos e atrair investimentos que podem ser revertidos em serviços para a população. No entanto, críticos alertam que a transferência de imóveis públicos pode comprometer a disponibilidade de terrenos para futuras iniciativas urbanas e sociais, além de abrir espaço para a especulação imobiliária.

O projeto, que já havia passado por discussões nas comissões da Assembleia, foi aprovado em meio a um debate acalorado entre os parlamentares, refletindo as diferentes visões sobre o uso do patrimônio público. A aprovação representa um passo significativo na abordagem do governo em relação à gestão de bens estaduais, marcando um possível novo modelo de administração pública.

Com a sanção do governador, a expectativa é que os primeiros processos de transferência de imóveis públicos para os fundos imobiliários sejam iniciados em breve, o que poderá impactar o cenário urbano e econômico de Goiás nos próximos anos.