O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) formou maioria, nesta quinta-feira, para rejeitar o registro de candidatura do ex-governador José Roberto Arruda (PSD) ao Governo do Distrito Federal nas eleições de 2026.

Ministério Público defende inelegibilidade

O procurador regional eleitoral, Francisco Bastos, também defendeu a inelegibilidade de Arruda. Segundo ele, as condenações não possuem conexão e o prazo de inelegibilidade do ex-governador se estenderia até dezembro de 2030.

Com esse entendimento, Arruda não poderia disputar o Governo do Distrito Federal nas eleições de 2026 e só estaria apto a concorrer novamente em 2034.

Defesa de Arruda contesta prazo

A defesa do ex-governador apresentou entendimento diferente sobre o início da contagem do período de inelegibilidade.

O advogado Francisco Emerenciano afirmou que o Ministério Público tenta 'flexibilizar' o marco temporal previsto na Lei Complementar 219/2025. Segundo a defesa, o prazo deveria ser contado a partir da condenação de 2014. Nesse cenário, Arruda já teria cumprido o período de inelegibilidade e estaria apto a disputar a eleição deste ano.

Após a formação da maioria no TRE-DF, Arruda anunciou que irá ao TSE hoje para contestar a decisão.