Uma pesquisa realizada pelo Datafolha, divulgada nesta quinta-feira (25), revela que 79% dos brasileiros apoiam a redução da maioridade penal. Este índice representa a menor porcentagem desde o início da série histórica, em 2003, quando 84% dos entrevistados eram favoráveis à medida. O pico de apoio foi registrado em 2015, com 87% de aprovação, mas a tendência tem mostrado uma queda nos últimos anos.

O levantamento destaca um aumento no número de pessoas que se opõem à redução da maioridade penal, que passou de 11% em 2015 para 17% neste ano. Outros 3% dos entrevistados afirmaram não saber e 1% se declarou indiferente à proposta.

A pesquisa foi realizada entre os dias 17 e 18 de junho, ouvindo 2.004 pessoas com 16 anos ou mais em 139 municípios brasileiros. A margem de erro da amostra total é de dois pontos percentuais, com variações em recortes populacionais. O estudo está registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BR-09956/2026.

Discussão no Congresso

O tema voltou a ser debatido no início de junho, quando a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta, de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), contou com 44 votos a favor e 18 contra. O próximo passo é a formação de uma comissão especial para discutir a proposta antes de sua votação em plenário.

Atualmente, o artigo 228 da Constituição estabelece que menores de 18 anos são considerados inimputáveis. A proposta visa alterar essa definição, permitindo que pessoas com 16 anos possam responder criminalmente como adultos.

Apoio Entre Diferentes Segmentos

De acordo com a pesquisa, a redução da maioridade penal recebe apoio de 81% dos homens e 77% das mulheres. A medida é mais aceita entre adultos de 25 a 44 anos, com 82% de apoio, enquanto 69% dos jovens de 16 a 24 anos concordam com a proposta. A diferença de opiniões também é perceptível entre os eleitores do presidente Lula e do ex-presidente Jair Bolsonaro, com 70% dos que votaram em Lula a favor da medida, em comparação a 90% dos que apoiaram Bolsonaro.