A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu uma consulta pública até 30 de outubro de 2026 para receber contribuições sobre a retirada de componentes de PIS/Pasep e Cofins de contratos de energia elétrica.

O objetivo é adequar os preços regulados às novas regras tributárias, evitando que encargos antigos permaneçam nas contas dos consumidores.

Objetivo da consulta pública

A ANEEL está promovendo uma consulta pública até 30 de outubro de 2026, voltada para a proposta de retirada de componentes de PIS/Cofins de contratos de energia elétrica. O foco principal é adequar os preços regulados à recente reforma tributária e garantir que encargos antigos não permaneçam nos cálculos após as mudanças nos tributos.

Os interessados podem enviar suas contribuições por meio do e-mail cp039_2026@aneel.gov.br.

Contratos afetados pela proposta

A proposta da ANEEL abrange contratos regulados de geração e comercialização de energia elétrica, além de encargos setoriais. A principal consideração é o equilíbrio dos valores acordados, especialmente para os contratos que foram firmados antes de 16 de janeiro de 2025.

Os percentuais propostos para a retirada de PIS/Cofins são 3,65% para o regime cumulativo e 9,25% para o regime não cumulativo. Esses índices atuam como parâmetros para reequilibrar contratos, mas não representam uma diminuição direta nas faturas dos consumidores.