O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acertou a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir a maioridade penal nesta quarta-feira (4). A ideia é que os senadores Camilo Santana (PT-CE) e Rogério Marinho (PL-RN) alcancem um texto de consenso.

Contextualização

A decisão visa aproximar Alcolumbre da base governista, onde busca apoio para garantir sua recondução à presidência do Senado a partir de 2027. O senador tenta construir uma maioria que inclua parlamentares da oposição e tem como estratégia dividir a bancada do PL.

Nesta terça-feira (3), os governistas impediram que duas emendas sobre a redução da maioridade penal fossem votadas junto com a PEC da Segurança Pública. O resultado mostrou que a direita não tinha votos suficientes para aprovar a PEC.

Diferenças das propostas

As propostas em discussão têm diferenças. O texto defendido pelo PL reduz a maioridade penal para 16 anos em crimes de menor gravidade e para 14 anos em crimes hediondos. Já a proposta de Camilo Santana reduz a maioridade para 16 anos apenas nos crimes hediondos, mantendo a regra atual para os demais delitos.