O abate de javalis, espécie exótica invasora, foi autorizado em Santa Catarina através de um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do estado (Alesc) na última quarta-feira (15). A proposta prevê um pagamento de R$ 100 por animal abatido, visando o controle populacional da espécie, considerada nociva para a agricultura e o meio ambiente.

Histórico da caça de javalis no Brasil

Desde 2013, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) já permite a caça de javalis como parte de uma estratégia de manejo da espécie. Em 2023, Santa Catarina implementou a lei nº 18.817, que regulamenta o manejo sustentável do javali-europeu (Sus scrofa). O javali é reconhecido pelo Ibama como uma ameaça à fauna, flora, produção agropecuária e saúde pública.

Impactos da proliferação dos javalis

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo, destacou que a proliferação descontrolada dos javalis se tornou uma das mais sérias pragas do agronegócio no estado. Segundo ele, os danos causados pelos javalis afetam diversas culturas, incluindo milho, feijão, soja e hortaliças, além de criatórios de aves e suínos. Ele mencionou que em uma única noite, grandes áreas de cultivo podem ser devastadas, ressaltando que as fêmeas podem ter até duas ninhadas por ano, com cerca de oito filhotes cada.

Regras para o manejo e abate

A legislação atual permite o manejo e o abate de javalis exclusivamente para controle populacional. O Ibama é responsável por autorizar essas atividades por meio do Sistema Integrado de Manejo de Fauna (Simaf), onde são registradas as solicitações de controle populacional. Para obter a autorização, os interessados devem se cadastrar no Cadastro Técnico Federal (CTF) do Ibama e não ter pendências administrativas.

Após o cadastro, o solicitante pode se registrar para o manejo da fauna exótica invasora e solicitar autorização no Simaf. É importante destacar que a criação de javalis em cativeiro é proibida no Brasil, e atividades irregulares podem resultar em sanções legais.

Detalhes do Programa de Incentivo Financeiro

O projeto de lei aprovado visa instituir um Programa de Incentivo Financeiro para o controle do javali-europeu em Santa Catarina. O pagamento de R$ 100 por animal abatido será destinado a pessoas físicas ou jurídicas que estejam devidamente cadastradas e autorizadas para o manejo da espécie. Para receber o pagamento, será necessária a comprovação do abate regular e a autorização do proprietário da área, no caso de terrenos privados.

O Poder Executivo poderá firmar convênios com municípios e entidades para a execução do programa e estabelecer critérios regionais prioritários, conforme o nível de infestação.