Faltando 100 dias para o primeiro turno das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se depara com um volume crescente de ações judiciais. Até o momento, foram protocoladas 135 representações, um aumento considerável em comparação com as 33 ações registradas no mesmo período de 2022.

A maior parte das denúncias diz respeito à propaganda eleitoral antecipada, que inclui pedidos de voto e promoção de candidatos antes do início oficial da campanha, agendada para 16 de agosto.

Uso de Inteligência Artificial em foco

Outro ponto relevante nas contestações são os conteúdos gerados por inteligência artificial. O TSE permite o uso dessas ferramentas, desde que as campanhas informem de maneira clara a utilização da tecnologia e que não sejam feitas práticas proibidas, como a criação de deepfakes ou ataques a adversários nas redes sociais.

Direção do TSE e novas diretrizes

O TSE, sob a presidência do ministro Kassio Nunes Marques, que tomou posse em 12 de maio, tem adotado uma postura de equilíbrio em relação às novas tecnologias e à liberdade de expressão. Em declarações recentes, Nunes Marques enfatizou a importância de um exercício responsável da liberdade de expressão e o combate ao discurso de ódio, ressaltando que isso é fundamental para a proteção da democracia.

Além da presidência de Nunes Marques, o ministro André Mendonça também atua como vice-presidente do TSE. Eles foram designados para analisar reclamações e representações relativas ao pleito, em uma mudança que foge da prática habitual de nomeação de ministros juristas.

Ações judiciais em andamento

Entre as ações já julgadas, destaca-se a que envolveu a escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente Lula durante o carnaval. O TSE rejeitou os pedidos de partidos que alegavam propaganda eleitoral antecipada. Outra questão em pauta foi a suspensão da divulgação de uma pesquisa do Instituto AtlasIntel, que mostrava queda de Flávio Bolsonaro, decisão que ainda aguarda retorno à pauta do tribunal.