Cerca de 70% do impacto fiscal previsto pelo projeto de lei complementar 299 de 2026 deve vir do aumento de arrecadação, e não do corte de despesas públicas. O cálculo é do Instituto Livre Mercado e foi divulgado após o parecer ser protocolado no Senado nesta quarta-feira (11.nov.2026).

Medidas para melhorar o resultado primário

O documento usado como base lista quatro medidas para melhorar o resultado primário do país: só uma delas reduz despesa, enquanto as outras três elevam a receita.

  • Contingenciamento: limitação de gastos focada no centro da meta fiscal deve criar uma folga orçamentária de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões;
  • Trava nos créditos tributários: restrição ao uso de créditos para quitar débitos na Receita Federal deve trazer um ganho de arrecadação em magnitude equivalente ao contingenciamento;
  • Corte em incentivos fiscais: redução de benefícios tributários previstos em lei tem estimativa de somar R$ 15 bilhões aos cofres públicos;
  • Teto para benefício fiscal: congelamento de um incentivo no valor do Orçamento de 2026, corrigido apenas pela inflação, deve render R$ 4,5 bilhões extras à arrecadação.

Juntos, os quatro itens chegam de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões, valor que não coincide com o total de R$ 43 bilhões a R$ 54 bilhões informado no próprio documento.