O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) providências para apurar a divulgação de informações bancárias e fiscais do magistrado, protegidas por sigilo, que foram anexadas pelo ex-procurador Deltan Dallagnol ao processo de registro de sua candidatura ao Senado.

Zanin afirmou ter tomado conhecimento, por meio de uma reportagem do site Metrópoles, de que Deltan juntou ao pedido de registro documentos fiscais e bancários relacionados ao ministro e protegidos por sigilo legal e processual.

Defesa deveria atribuir sigilo

Ao registrar sua candidatura, Deltan apresentou cópias de procedimentos dos quais é alvo no Conselho Nacional do Ministério Público. Entre os arquivos estavam documentos da Receita Federal com informações sobre rendimentos e movimentações bancárias de Zanin e de sua mulher, a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins.

Os dados tiveram origem em uma quebra de sigilo determinada em 2019 pelo então juiz Marcelo Bretas, quando Zanin atuava como advogado da Fecomércio-RJ. Posteriormente, o STF anulou tanto a quebra de sigilo quanto os elementos obtidos a partir da medida.

Disputa sobre elegibilidade

A controvérsia surgiu no processo em que Deltan tenta registrar sua candidatura ao Senado pelo Paraná. O ex-procurador foi eleito deputado federal em 2022, mas teve o registro de candidatura cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023.