O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou uma denúncia à Justiça contra o vereador Edivalder Fernandes da Silva, da cidade de Frutal, por tráfico de influência. Segundo a investigação, o parlamentar teria utilizado seu cargo para assegurar atendimento prioritário a eleitores em cirurgias do Sistema Único de Saúde (SUS), burlando a fila pública e comprometendo a gestão do sistema.

A denúncia, elaborada pela 3ª Promotoria de Justiça de Frutal, foi protocolada na quinta-feira (9) e relata que os fatos ocorreram entre setembro e outubro de 2024. O vereador teria intermediado o acesso de três moradores de Frutal a procedimentos ortopédicos e de alta complexidade em um hospital localizado em Araguari.

Irregularidades na regulação do SUS

Conforme o MPMG, os pacientes foram encaminhados para consultas e cirurgias sem seguir o fluxo oficial de regulação do SUS. A Promotoria destacou que a Secretaria Municipal de Saúde de Frutal não tinha qualquer acordo com a cidade de Araguari ou com a unidade hospitalar para a realização desses procedimentos, e que os pacientes já aguardavam atendimento pela rede regional oficial.

De acordo com a denúncia, o uso de influência política para obter atendimento fora dos critérios técnicos compromete os princípios de isonomia, universalidade e equidade que devem reger o SUS. A atuação do vereador alterou a ordem da fila pública de saúde, prejudicando outros usuários que esperavam por atendimento especializado.

Defesa do vereador e negações do hospital

Edivalder Fernandes da Silva negou qualquer vínculo com o hospital onde os procedimentos teriam sido realizados. Em suas declarações, ele afirmou: “Eu nunca sequer coloquei os pés em Araguari e não conheço nem onde fica essa unidade. O que fiz foi apenas indicar o serviço a pessoas que precisavam de atendimento, com a intenção de ajudar. Estou muito tranquilo, porque não respondo por nenhum crime de corrupção. Nunca tive qualquer relação com a instituição além dessas indicações. Eu nem sei o nome de lá”.

O Hospital Universitário Sagrada Família, mencionado na denúncia, também se manifestou, negando qualquer relação com o vereador e afirmando que apenas recebe pacientes regulados que são direcionados à instituição pelo SUS.

Entre as evidências apresentadas pelo MPMG estão declarações do próprio vereador durante uma sessão da Câmara Municipal, em dezembro de 2024, onde ele afirmou ter conseguido as cirurgias por meio de apoio político e contatos parlamentares. Segundo a Promotoria, ele também relatou que a Secretaria Municipal de Saúde se recusou a assinar as guias de autorização porque o procedimento estava fora das normas administrativas e financeiras do município.

A promotora de Justiça Daniela Campos, responsável pela denúncia, argumentou que a intermediação de cirurgias fora do fluxo regular do SUS, utilizando influência política, viola o direito universal à saúde e compromete a gestão pública. O MPMG enfatizou que a imunidade parlamentar não protege condutas que possam configurar desvio de função ou prática criminosa, uma vez que a garantia constitucional se limita a opiniões, palavras e votos relacionados ao exercício do mandato.