O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral da Justiça Eleitoral em exercício, recebeu nesta segunda-feira (28/9) a ação de investigação judicial eleitoral que aponta abuso de poder político do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições deste ano.

A ação foi ajuizada pela coligação de Flávio Bolsonaro (PL), seu adversário nas urnas. A alegação é de utilização reiterada da estrutura administrativa e institucional do governo federal e outros órgãos públicos em benefício político-eleitoral.

Abuso de poder

Segundo o candidato do PL, Lula vem desde março estabelecendo um padrão continuado de uso das prerrogativas e estruturas da Presidência da República em favor de sua candidatura.

O primeiro episódio é o do pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão em 7 de março, véspera do Dia Internacional da Mulher. Lula enumerou programas de governo e defendeu medidas que seriam encampadas por sua campanha.

A lista segue com eventos de inauguração de prédios públicos; entrega de ônibus escolares; abertura de caravana federativa; entrevistas a veículos de imprensa dentro do Palácio do Planalto; falas por ocasião de sanção de leis; e anúncio de investimentos.

O último evento registrado na inicial é o discurso feito na abertura da 81ª Assembleia Geral das Nações Unidas. O material gerado em todas essas oportunidades foi editado e divulgado pelo Canal Gov, pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e por outras plataformas institucionais.

Presidente x candidato

Ações como a de Flávio Bolsonaro tocam em um ponto de debate amplo na história recente do TSE: como separar os limites entre a figura do presidente em exercício e a do candidato à reeleição?

Os sinais mais recentes foram dados em ações contra o pai de Flávio, Jair Bolsonaro (PL), como mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico. Ele ultrapassou esses limites em 2022 e, por isso, está inelegível.