Parlamento da Espanha aprova medidas para proteger inquilinos

O Parlamento da Espanha aprovou na quinta-feira (12.nov) medidas para proteger inquilinos vulneráveis e ampliar o acesso à moradia. O pacote de medidas está sendo chamado de “decreto Maricarmen”, em homenagem a Maricarmen Abascal, uma idosa de 87 anos que se tornou símbolo da luta pelo direito à moradia.

Maricarmen foi despejada do apartamento em que residia há mais de 70 anos em Madri em 23 de setembro de 2026, e faleceu em 7 de outubro. O despejo foi o gatilho para protestos com milhares de pessoas nas ruas contra a crise habitacional.

O decreto estabelece a suspensão de processos de despejo de pessoas em situação de vulnerabilidade e sem alternativa habitacional, sob condições determinadas na legislação. Também autoriza a prorrogação de contratos de aluguel por até 2 anos e limita a 2% os reajustes anuais até dezembro de 2027, quando não houver acordo entre as partes.

A medida também cria o mecanismo Tu Casa, que oferece financiamento para a compra da primeira moradia. Os empréstimos poderão cobrir até 20% do valor do imóvel, limitados a € 50 mil, com juros zero e sem cobrança de comissões. O prazo de pagamento é de até 10 anos.