Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (10) multar a Meta em R$ 7,5 milhões por entregar informações incompletas sobre as acusações de distribuir conteúdo político enviesado na campanha eleitoral deste ano.

A decisão foi motivada por uma representação protocolada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O jurídico da campanha acusou a Meta, que opera as redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp, de dar tratamento diferenciado para restringir o alcance de conteúdos de Lula e favorecer a campanha de Flávio Bolsonaro (PL).

Votos

Durante o julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio Belizze.

O ministro disse que determinou 17 medidas de prestação de esclarecimentos à Meta durante as eleições, mas a empresa prestou informações incompletas sobre as falhas apontadas, fato que dificultou a checagem da veracidade das alegações.

As informações careceram de transparência, pois parte delas foi apresentada em língua estrangeira, em dados agregados e declarações genéricas, afirmou o ministro.

O entendimento foi seguido pelos ministros Sergio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e o presidente, Kassio Nunes Marques. A multa não encerra o processo sobre o caso. O TSE vai continuar investigando se a Meta favoreceu candidaturas. Não há prazo para julgamento definitivo.

Meta

A defesa da Meta se manifestou durante o julgamento e disse que são 'falsas e infundadas' as acusações de que a empresa favoreceu candidatos.

‘Não há prova de qualquer atuação não paritária da Meta’, afirmou a defesa.

Em documento encaminhado ao TSE, a empresa negou as acusações de ter distribuído conteúdo político enviesado. Segundo a Meta, seus relatórios de monitoramento demonstram que os levantamentos de terceiros que apontaram o suposto direcionamento das redes não levaram em conta a diferença nas estratégias digitais das campanhas e as visualizações repetidas de vídeos.