O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (10), por unanimidade, multar em R$ 7,5 milhões a empresa Meta (dona do Facebook, WhatsApp e Instagram) por descumprimento de decisões da Corte durante as eleições.

Contexto

A decisão foi tomada após uma ação da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi reeleito, acusando a plataforma de tratar de forma desigual a distribuição de conteúdos políticos e a veiculação de anúncios eleitorais durante o segundo turno das eleições.

O ministro relator, Marco Aurélio Bellizze, destacou que as plataformas digitais exercem poder informacional que condiciona, por sistemas algorítmicos pouco transparentes, a circulação da informação política e a formação da vontade do eleitor.