O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) proibiu o deputado estadual e candidato à reeleição Jamil Calife de usar estruturas da Feira Parque Pires Belo para fazer propaganda eleitoral. A decisão foi tomada nesta sexta-feira, 11, após representação apresentada pelo candidato Adib Elias.

Justiça viu risco de sobreposição

A medida foi justificada pelo desembargador eleitoral Pedro Paulo Guerra de Medeiros, que destacou que a legislação permite que candidatos frequentem espaços públicos, mas proíbe a apropriação de estruturas, serviços ou programação financiados pelo poder público. No caso específico, a Justiça considerou que havia risco de sobreposição entre a campanha de Jamil e a programação municipal.

A decisão proíbe a utilização de palco, som e apresentação artística, mas não impede a presença do candidato no local. A multa por descumprimento será de R$ 20 mil.

O que Jamil não poderá fazer

A liminar estabelece multa de R$ 20 mil por ato de descumprimento comprovado. A decisão foi tomada em representação apresentada pelo candidato Adib Elias.