O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou que a deputada federal Clarissa Tércio (PP) e o deputado estadual Júnior Tércio (PP) removam de suas redes sociais um vídeo em que associam adversários à defesa do chamado 'kit gay'. A decisão foi tomada após uma ação judicial movida pela vereadora Jô Cavalcanti (PSOL).

Decisão judicial

A liminar foi assinada pelo desembargador eleitoral Paulo Augusto de Freitas Oliveira no último domingo (30). Os parlamentares têm 24 horas para remover o conteúdo, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A decisão foi baseada em uma ação movida pela vereadora Jô Cavalcanti, que concorre a uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) neste pleito.

Contexto histórico

No vídeo, o casal de deputados afirma: 'Nós defendemos a família. Eles, o kit gay'. A frase é acompanhada por uma imagem de uma manifestação com a bandeira do movimento LGBTQIA+.

O chamado 'kit gay' foi amplamente divulgado pelo candidato Jair Bolsonaro durante a eleição presidencial de 2018. O projeto era parte do programa 'Brasil sem Homofobia', de 2004, mas nunca chegou a ser implementado.