O Departamento de Políticas de Substâncias (DEA) divulgou ontem as transcrições completas de sua audiência final sobre a reclassificação da cannabis como substância medicinal. A sessão, realizada em 2024, foi parte de um processo contínuo de avaliação sobre a possibilidade de reclassificar a planta como medicamento.

Argumentos apresentados pelo DEA

O órgão destacou que a cannabis tem evidências científicas consolidadas de eficácia em tratamentos de doenças como epilepsia, dor crônica e distúrbios psiquiátricos. O documento afirma que o uso terapêutico é bem documentado e que a atual classificação impede o acesso a tratamentos validados por evidências médicas.

Contexto da discussão

A audiência ocorreu após anos de debates entre agências reguladoras e especialistas em saúde. O DEA argumenta que a reclassificação não envolve a legalização do uso recreativo, mas sim a autorização de uso clínico sob supervisão médica. A decisão final depende de análise do Conselho Nacional de Saúde e da Comissão de Regulação de Medicamentos.