O trabalhador que pede demissão em dezembro recebe o 13º proporcional aos meses trabalhados no ano, e quem trabalhou o ano inteiro recebe o 13º cheio na rescisão. No entanto, o pedido de demissão tira outros direitos, como a multa de 40% do FGTS, o saque do fundo e o seguro-desemprego.

Regras sobre o 13º

A regra do 13º está na Lei 4.090/1962 e no Decreto 57.155/1965, que garantem a gratificação proporcional em qualquer fim de contrato, exceto na demissão por justa causa. O trabalhador que pede demissão recebe o 13º proporcional, dependendo do dia em que o contrato termina.

Descontos e direitos da empresa

A empresa só pode descontar o que a lei permite: INSS, Imposto de Renda, a primeira parcela já adiantada e o aviso prévio, se o trabalhador não cumprir. A CLT, no artigo 462, proíbe descontos no salário fora dos casos previstos em lei, em convenção coletiva ou com autorização do empregado.