O Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a nulidade dos atos que resultaram na expulsão de um aluno diagnosticado com transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) de uma escola.
Contexto da decisão
O estudante foi expulso em maio de 2024, mas permaneceu na instituição de ensino até o final do período letivo, quando foi transferido pelos responsáveis.
O relator do recurso, desembargador Miguel Petroni Neto, destacou a importância de as instituições de ensino assegurarem um ambiente adequado e seguro a todos os alunos, respeitando seus direitos individuais e coletivos.
Para o magistrado, a instituição deveria ter considerado as circunstâncias do estudante, portador de TDAH, e empregado medidas individualizadas antes de aplicar a sanção mais grave.
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