O Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou uma decisão que encaminhou um réu para julgamento pelo Tribunal do Júri, baseada em testemunhos de 'ouvi dizer'. A pronúncia foi considerada insuficiente pelos ministros, que afirmaram que ela precisa de elementos além daquelas que podem confirmar a denúncia.

A controvérsia surgiu a partir de um caso de dois homicídios consumados e outro tentado na região central de São Paulo. O réu foi denunciado junto com outros cinco por homicídio duplamente qualificado, motivado por cobrança de dinheiro.

Não basta

No caso concreto, a pronúncia se baseou na palavra de duas testemunhas. O ministro Reynaldo Soares da Fonseca explicou que a pronúncia tem um standard probatório intermediário, não necessitando de prova definitiva da autoria, mas também não se sustenta com elementos apenas suficientes para receber a denúncia.