O Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) de avançar com a licitação de R$ 1,126 bilhão para a construção do Contorno Sudeste/Nordeste de Goiânia, na BR-153. A decisão foi tomada por unanimidade na quarta-feira (4).

Obra já prevista em concessão

O contorno de 43,5 quilômetros já faz parte das obrigações de um contrato de concessão rodoviária, conhecido como Rota do Pequi. O TCU destacou que, embora a execução da obra estivesse temporariamente suspensa no contrato de concessão, a obrigação não havia sido retirada.

Falha de planejamento

O DNIT publicou o edital sem consultar formalmente a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O TCU apontou deficiência de planejamento e falta de articulação entre os órgãos federais.

A licitação não pode avançar enquanto a obra continuar vinculada à concessão. O DNIT poderá manter a licitação suspensa, revogá-la ou anulá-la. O TCU também alertou sobre a possibilidade de multas aos responsáveis em caso de repetição de falhas semelhantes.