O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar o processo que poderia avaliar o empréstimo de R$ 6,6 bilhões planejado pelo governo do Distrito Federal para socorrer o Banco de Brasília (BRB). O relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, argumentou que a responsabilidade pela supervisão dessa operação financeira é do Tribunal de Contas do Distrito Federal, não do TCU.

O ministro ressaltou que o acordo está sendo formalizado entre o Governo do Distrito Federal e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), uma associação civil de direito privado, sem a presença de recursos públicos federais. Ele afirmou: "Considerando que o negócio jurídico em testilha está sendo estruturado diretamente entre o Governo do Distrito Federal e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), sem que haja a demonstração de atos de gestão envolvendo recursos públicos federais".

Antes do arquivamento, a área técnica do TCU já havia indicado que não havia competência legal para analisar o empréstimo. No entanto, o Tribunal de Contas do DF recebeu uma representação de um deputado distrital que aponta possíveis irregularidades na operação, que ainda está sendo analisada e não possui relator designado.

Socorro financeiro para o BRB

A operação de socorro ao BRB, que enfrenta uma grave crise financeira, foi autorizada por uma lei sancionada na última quarta-feira (24). O empréstimo de R$ 6,6 bilhões será garantido pelos maiores bancos públicos e privados do Brasil, que atuarão como fiadores. Em contrapartida, os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foram oferecidos como contragarantia.

Causas da crise no BRB

A crise no BRB está relacionada a transações realizadas com o Banco Master, que resultaram em um rombo significativo nas finanças da instituição. Investigações da Polícia Federal apontaram para um suposto esquema de fraudes financeiras que envolveu bilhões em operações irregulares. O banco estima que cerca de R$ 8,8 bilhões em créditos adquiridos do Master são de difícil recuperação ou inexistentes.