O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28) uma proposta para que a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo aprovado no âmbito da reforma tributária sobre o consumo, seja de 11,3% em 2027.

Processo de aprovação

O cálculo foi feito por técnicos do TCU com base em dados da Receita Federal. O valor será encaminhado ao Congresso Nacional, que poderá concordar ou não. Caberá ao Senado fixar o valor final da alíquota, que será cobrada a partir de 2027, até 15 de dezembro.

Para calcular o valor da CBS, técnicos do tribunal estimaram quanto seria arrecadado com os impostos que estão sendo extintos no fim de 2026 (PIS, Cofins e grande parte do IPI).

A proposta do TCU também engloba um 'redutor' de 44,2% na alíquota de referência da CBS e alíquotas reduzidas para alguns produtos e serviços, nas compras públicas.