Em 21 de outubro de 2026, o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tem como objetivo financiar a tarifa zero no transporte público aos fins de semana e feriados. Para isso, a proposta estipula que pelo menos 26,8% das emendas parlamentares impositivas sejam destinadas ao custeio da gratuidade no transporte coletivo urbano.

Como a PEC pretende financiar ônibus gratuitos

A proposta prevê um total de R$ 12 bilhões para o orçamento de 2027, embora a comunicação oficial também mencione uma estimativa de cerca de R$ 11,2 bilhões. Os recursos resultantes dessas emendas serão transferidos para estados e municípios responsáveis pelos serviços de transporte coletivo urbano. A Lei Orçamentária de 2027 reserva aproximadamente R$ 44,8 bilhões para essas emendas.

Quem poderia andar de graça aos fins de semana

O intuito da PEC é garantir viagens gratuitas nos serviços de transporte coletivo urbano e de caráter urbano durante sábados, domingos e feriados, buscando facilitar o deslocamento de pessoas para lazer, convivência familiar, cultura e acesso a serviços públicos. No entanto, detalhes sobre a implementação dessa gratuidade, assim como os mecanismos de fiscalização e repasse de recursos às operadoras de transporte, ainda precisam ser definidos durante a tramitação da proposta no Congresso.

É importante destacar que ainda não há previsão de quando o benefício da tarifa zero poderá começar a ser utilizado em todo o Brasil, pois a gratuidade depende de gestão local e dos contratos existentes para o funcionamento adequado dos sistemas de transporte. Além disso, cidades que já oferecem transporte gratuito em períodos específicos poderão manter suas próprias regras, independentemente do que for decidido a nível nacional.

Próximos passos no Congresso e no Orçamento de 2027

Sendo uma PEC, a proposta necessita passar pelos processos de análise tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Caso a PEC seja aprovada, a destinação dos recursos começará a ter efeitos a partir da nova Lei Orçamentária Anual de 2027. Até que ocorra essa aprovação, os usuários do transporte público devem continuar observando as tarifas e quaisquer gratuidade já disponíveis em seus municípios.