A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu reduzir a base de cálculo para a condenação da Xuxa Promoções e Produções (XPPA) por apropriação indevida dos personagens de A Turma do Cabralzinho.

O julgamento foi concluído na terça-feira (17/11), com a apresentação de um voto médio da ministra Daniela Teixeira, que acabou encampado pela maioria dos ministros. Ficou vencido o ministro Humberto Martins.

O caso tramita há 20 anos e envolve indenização que, pelos critérios inicialmente fixados pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, poderia alcançar R$ 40 milhões.

A corte estadual considerou que a empresa da apresentadora deveria pagar com base em tiragem de cerca de 195 mil exemplares, mais o número de revistinhas apreendidas.

A 3ª Turma reduziu esse montante ao previsto no artigo 103 da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998): três mil exemplares, além dos apreendidos. O montante final da indenização ainda será calculado.

Plágio de Xuxa

O processo foi ajuizado pelo publicitário mineiro Leonardo Soltz com a alegação de que a empresa da apresentadora Xuxa Meneghel plagiou seus personagens relacionados aos 500 anos da chegada dos portugueses ao Brasil.

Ele sustenta que ofereceu os personagens de A Turma do Cabralzinho à empresa de Xuxa, mas não houve interesse. Pouco tempo depois, ocorreu o lançamento da Turma da Xuxinha nos 500 anos do descobrimento.

A Justiça fluminense entendeu que houve plágio. A condenação, então, seguiu para a fase de liquidação de sentença, em que o valor arbitrado foi de R$ 65,2 milhões, por levar em consideração a tiragem da revista e a reprodução das imagens em produtos licenciados.

Juros e tiragem

Em dezembro de 2023, o TJ-RJ reduziu o montante ao alterar o percentual dos lucros cessantes de 70% para 50% do que foi faturado em duas promoções (produtos de higiene infantil e revistinhas/bonecos).