A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que um condomínio pode ser responsabilizado por furto em apartamento quando a entrada dos criminosos é liberada por funcionário da portaria sem autorização dos moradores. Segundo o colegiado, é responsabilidade do condomínio empregar todos os meios ao seu alcance para tentar evitar o crime, sob pena de ter de arcar com os prejuízos.

OBRIGAÇÃO DO CONDOMÍNIO

A ministra Nancy Andrighi explicou que, mesmo quando o condomínio mantém serviços de segurança, não tem o dever de impedir furtos em suas dependências, pois não se trata de obrigação de resultado. Entretanto, ela ressaltou o dever condominial de empregar os melhores meios ao seu alcance para tentar evitá-los, sob pena de ser responsabilizado civilmente.

ANÁLISE DE CONDUTA

Por fim, Nancy Andrighi realçou que a conduta dos funcionários deve ser analisada conforme a realidade de cada condomínio. Segundo ela, os empreendimentos atuais costumam ter centenas de unidades e grande circulação de pessoas, inclusive pela locação de curta temporada. Ela comentou que, nesses locais, é comum a existência de equipamentos de segurança mais sofisticados, como câmeras, portarias eletrônicas e reconhecimento facial.