O Supremo Tribunal Federal (STF) reiniciará o julgamento sobre alterações na Lei da Ficha Limpa que anteciparam o início da contagem do prazo de inelegibilidade, após pedido de destaque do ministro Flávio Dino interromper a sessão virtual nesta sexta-feira (11/9).

Com isso, a análise será reiniciada em sessão presencial, ainda sem data marcada. Até então, o julgamento era virtual, com encerramento previsto para a próxima sexta (18/9).

Contexto

A Lei Complementar 219/2025 alterou prazos de duração e marcos iniciais de contagem da inelegibilidade. A principal mudança diz respeito a pessoas condenadas de forma definitiva ou por órgão judicial colegiado.

Desde 2010, quando foi sancionada a Lei da Ficha Limpa, a inelegibilidade nesses casos é de oito anos, mas o prazo era contado somente após o cumprimento da pena. Com a nova lei, o prazo passou a ser contado a partir da condenação no órgão colegiado ou da decisão que determina a perda do cargo.