O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento do inquérito das fake news, instaurado em março de 2019 para investigar ameaças e desinformação contra integrantes da Corte. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Investigação teve mais de 100 desdobramentos

O inquérito foi aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes como relator. Inicialmente, o procedimento buscava apurar ameaças e campanhas de desinformação direcionadas aos ministros e à própria Corte. Ao longo dos anos, a investigação foi ampliada e resultou em operações policiais, prisões, bloqueios de redes sociais e acusações apresentadas pela PGR.

Em setembro deste ano, Fachin assumiu a condução do inquérito e determinou uma revisão dos procedimentos. O levantamento identificou 104 investigações e medidas vinculadas ao caso, além de diligências pendentes há até 22 meses.

A documentação reunida inclui informações pessoais, bancárias, fiscais e empresariais de pessoas físicas e jurídicas. Por isso, o material continuará protegido por sigilo, conforme a decisão do presidente do STF.

PGR defendeu legalidade da investigação

A Procuradoria-Geral da República defendeu a necessidade da investigação diante das ameaças enfrentadas pelo Supremo nos últimos anos, mesmo tendo solicitado o arquivamento.