O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta segunda-feira (9) manter o sigilo parcial dos dados reunidos ao longo de sete anos de investigação do inquérito das fake news.
Decisão de Fachin
Em sua decisão, Fachin determinou que informações sensíveis, relacionadas à intimidade e vida privada de investigados e autoridades públicas mencionadas na investigação, permaneçam sob sigilo. Após essa separação, o STF deverá levantar o sigilo das informações no âmbito do inquérito.
Posição da PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) discordou da decisão de Fachin. Para Paulo Gonet, o acervo dos autos contém informações de elevada sensibilidade estratégica, relativas à segurança dos ministros do STF e de altas autoridades da República. A PGR argumentou que a divulgação de todas as informações do inquérito poderia expor negativamente pessoas citadas na investigação.
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