O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo encerramento imediato da extração de amianto no Brasil. Em julgamento virtual encerrado na última sexta-feira (18/9), a corte invalidou a prática dessa atividade em Goiás, último reduto da mineração de amianto, mas não alcançou o número de votos necessários para adiar os efeitos da decisão.

A produção e a venda do amianto, usado em materiais de construção civil, são proibidas no país desde 2017. Na ocasião, o Supremo validou uma lei fluminense que proibia a fabricação e estipulou que nenhum outro estado poderia liberar esse minério.

Isso porque a aspiração do amianto gera graves problemas respiratórios e aumenta o risco de mesotelioma, um câncer no tecido que reveste os órgãos e que tem alto grau de mortalidade. O risco ficava todo com os trabalhadores das minas.

Em Goiás, uma lei de 2019 autorizou a exploração do amianto apenas para exportação, produzido na mina de Minaçu, a 490 quilômetros de Goiânia.

Votos

A ministra Rosa Weber, antes de se aposentar em 2023, rejeitou qualquer modulação dos efeitos e se manifestou pelo fim imediato da exploração do amianto. Ela foi acompanhada por Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia.

Como a modulação de efeitos exige dois terços dos votos, esse entendimento, mesmo sem maioria consolidada, acabou prevalecendo na prática.