A Sony confirmou, em um comunicado no PlayStation Blog, que a partir de janeiro de 2028 não irá mais produzir discos físicos para novos jogos de PlayStation. A partir dessa data, todos os lançamentos, incluindo títulos exclusivos como God of War e Uncharted, serão disponibilizados apenas em formato digital. Jogos que já foram lançados ou que têm lançamento físico previsto antes dessa data não serão afetados pela mudança.

Segundo a empresa, cerca de 78% das vendas de jogos completos no último ano fiscal foram de transferências digitais, o que sinaliza uma formalização de uma tendência que já se consolidava no mercado.

O que significa comprar um jogo digital?

Quando um consumidor adquire um jogo digital, na verdade, ele recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva, vinculada a uma conta, ao invés da propriedade do arquivo ou do jogo em si. Essa distinção sempre esteve presente nos termos de uso das plataformas, mas muitas vezes não é claramente comunicada durante a transação.

A situação começou a mudar com a aprovação, na Califórnia, da lei AB 2426, em 2024, que exige que lojas digitais informem claramente que o que o consumidor está adquirindo é uma licença, e não a propriedade do conteúdo. Como resultado, a Valve implementou um aviso explícito no carrinho de compras da Steam, esclarecendo que a compra se refere a uma licença para uso do produto.

Implicações e exemplos práticos

A diferença entre comprar e licenciar não é meramente terminológica, pois define os direitos que o consumidor adquire sobre o conteúdo digital. Uma licença revogável impede que o consumidor revenda o jogo, o transfira ou o deixe como herança. Além disso, o acesso ao jogo pode ser perdido caso a plataforma decida removê-lo do catálogo, como já ocorreu com títulos como The Crew e Concord.

O caso do Zeebo, console da TecToy, ilustra bem essa questão. Seus jogos eram totalmente digitais, e ao descontinuar o console em 2011, a empresa desligou os servidores, impossibilitando a compra de novos jogos. Embora os títulos já baixados continuassem a funcionar, a situação destacou a diferença entre o acesso a um conteúdo que depende de validação contínua pelos servidores da plataforma.

O padrão de licenciamento não se limita apenas aos jogos. A Sony já aplicou essa lógica a filmes e séries, como em dezembro de 2023, quando usuários perderam acesso a programas da Discovery adquiridos sem reembolso, e consumidores na Alemanha e Áustria enfrentaram situações semelhantes no passado.

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) oferece ferramentas que podem ser utilizadas para discutir essa questão, mas ainda falta uma norma específica que trate da transparência na aquisição de bens digitais.

A decisão da Sony de encerrar a produção de discos físicos não é apenas uma mudança na forma de distribuição, mas reflete uma transformação no entendimento de propriedade no mercado digital, onde o consumidor pode não ter plena consciência de que está adquirindo apenas uma licença e não um produto em si.